No âmbito do MP, o artigo 130-A, § 5º da CF ordenou que:
"§ 5º Leis da União e dos Estados criarão ouvidorias do Ministério Público, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Ministério Público, inclusive contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público."
Em dezembro de 2010, o Conselho Nacional do Ministério Público baixou resolução no sentido de que as unidades que ainda não o fizeram criem suas Ouvidorias em 120 dias. Ainda há unidades do Ministério Público que não instalaram as suas Ouvidorias. O Ministério Público Federal, ao qual pertenço, é uma delas.
A Resolução foi publicada em janeiro de 2011. As Ouvidorias deverão funcionar como canal direto entre o cidadão e o MP. O órgão receberá reclamações, sugestões, elogios, pedidos de providências sobre os serviços e atividades desenvolvidas pelo Ministério Público. A norma também prevê a instalação de Ouvidoria no próprio CNMP, também no prazo de 120 dias.
O Ministério Público do Estado de São Paulo elegeu o Procurador de Justiça Fernando José Marques como seu primeiro Ouvidor.
Fernando José Marques é eleito ouvidor do Ministério Público paulista
por Lilian Venturini
28.fevereiro.2011 19:11:51
Lilian Venturini, do estadão.com.br
O procurador Fernando José Marques, de 63 anos, foi eleito nesta segunda-feira, 28, o primeiro ouvidor do Ministério Público do Estado de São Paulo. Marques venceu com 131 votos (48,88%). Eram candidatos à vaga também os procuradores Deborah Pierri, 73 votos (27,24%), e Angelo Patrício Stacchini, 64 votos (23,88%).
No Ministério Público há 39 anos, Marques brinca ao lembrar ter sido o primeiro a usar computador no órgão, em 1984. Vinte e sete anos depois, é justamente nessa máquina sua aposta para fazer da Ouvidoria um canal de comunicação eficiente com o cidadão.
A Ouvidoria é imposição do Conselho Nacional do Ministério Público e foi criada pela Lei Complementar 1127/2010. Marques toma posse do cargo na quinta-feira, 3 de março, e terá 120 dias para colocar o serviço em funcionamento.”Mas assim que a informática disponibilizar o sistema, entra no ar”, assegura. A seguir, veja trechos da entrevista concedida ao Radar Político:
Como será feito o contato entre o cidadão e a Ouvidoria?
Quero usar todas as formas de comunicação, como internet, telefone e carta. Mas coloco a internet como o canal principal porque assim a própria pessoa vai poder escrever sua crítica, sugestão ou denúncia. Vamos receber tudo o que se relacionar à atuação do Ministério, além de denúncias e reclamações. Acredito que os temas ligados à cidadania, meio ambiente e à area criminal serão os mais registrados.
Qual será a estrutura de trabalho?
A partir desta terça-feira vou começar a ver os funcionários e os equipamentos necessários. Não sei ainda qual será o número de pessoas. A equipe ficará concentrada na capital e vai atender a todo o Estado. A cada três meses enviaremos relatório à procuradoria-geral com o que recebermos, os quais eu pretendo também disponibilizar na internet.
O que pode mudar no Ministério Público com esse canal?
Vamos perceber melhor em quais áreas a população está nos pedindo uma atuação mais forte. O cidadão vai nos cobrar mais. Com a Ouvidoria, vamos integrar o Ministério Público e o cidadão e canalizar as informações. Teremos a visão geral do que ocorre aqui.
O procurador Fernando José Marques, de 63 anos, foi eleito nesta segunda-feira, 28, o primeiro ouvidor do Ministério Público do Estado de São Paulo. Marques venceu com 131 votos (48,88%). Eram candidatos à vaga também os procuradores Deborah Pierri, 73 votos (27,24%), e Angelo Patrício Stacchini, 64 votos (23,88%).
No Ministério Público há 39 anos, Marques brinca ao lembrar ter sido o primeiro a usar computador no órgão, em 1984. Vinte e sete anos depois, é justamente nessa máquina sua aposta para fazer da Ouvidoria um canal de comunicação eficiente com o cidadão.
A Ouvidoria é imposição do Conselho Nacional do Ministério Público e foi criada pela Lei Complementar 1127/2010. Marques toma posse do cargo na quinta-feira, 3 de março, e terá 120 dias para colocar o serviço em funcionamento.”Mas assim que a informática disponibilizar o sistema, entra no ar”, assegura. A seguir, veja trechos da entrevista concedida ao Radar Político:
Como será feito o contato entre o cidadão e a Ouvidoria?
Quero usar todas as formas de comunicação, como internet, telefone e carta. Mas coloco a internet como o canal principal porque assim a própria pessoa vai poder escrever sua crítica, sugestão ou denúncia. Vamos receber tudo o que se relacionar à atuação do Ministério, além de denúncias e reclamações. Acredito que os temas ligados à cidadania, meio ambiente e à area criminal serão os mais registrados.
Qual será a estrutura de trabalho?
A partir desta terça-feira vou começar a ver os funcionários e os equipamentos necessários. Não sei ainda qual será o número de pessoas. A equipe ficará concentrada na capital e vai atender a todo o Estado. A cada três meses enviaremos relatório à procuradoria-geral com o que recebermos, os quais eu pretendo também disponibilizar na internet.
O que pode mudar no Ministério Público com esse canal?
Vamos perceber melhor em quais áreas a população está nos pedindo uma atuação mais forte. O cidadão vai nos cobrar mais. Com a Ouvidoria, vamos integrar o Ministério Público e o cidadão e canalizar as informações. Teremos a visão geral do que ocorre aqui.
http://blogs.estadao.com.br/radar-politico/2011/02/28/fernando-jose-marques-e-eleito-ouvidor-do-ministerio-publico-paulista/
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