terça-feira, 18 de outubro de 2011

Está sobrando verba federal


 Dinheiro não falta ao governo federal, pelo contrário.


Por dever de ofício, tenho acompanhado parte do fluxo de dinheiro público federal que é espraiado em convênios dos Ministérios com Prefeituras por todo o país. Os desvios de dinheiro e de finalidade, a inexatidão da execução do objeto do convênio e a falta de prestação de contas são situações jurídicas que estão recebendo atenção especial do Ministério Público Federal, por meio de seu GT-Corrupção (Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Corrupção, Apropriação e Desvio de Verbas Federais nos Municípios), instituído em setembro de 2010.

Saiba mais aqui:
http://2ccr.pgr.mpf.gov.br/docs_institucional/grupos-de-trabalho/enfrentamento-da-corrupcao

Mas essa é só uma das variantes. O farto dinheiro público se esvai por diversos ralos e outro deles é o da celebração de convênios com ONGs - Organizações Não-Governamentais e OSCIPs - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, cuja estrutura e funcionamento têm pouca transparência, até porque algumas são 'fantasmas' ou 'laranjas', prestando-se tão somente a ser o canal por onde o dinheiro será desviado.

As notícias abaixo não são incomuns, semelhantes são vistas nos jornais todos os dias. Todavia, sempre me  impressiona o volume de dinheiro envolvido e, principalmente, o pouco caso demonstrado no trato da coisa pública.

Em outros países, o cidadão tem a perfeita noção de que o bem público é de todos. Infelizmente, no Brasil tem-se arraiagada muito fortemente a cultura de que "o público não é de ninguém, então vou pegar pra mim." Pobres de espírito e de caráter.


Governo cobra de ONGs R$ 26,5 mi por desvios no Esporte

Órgão de controle interno pede ressarcimento de verbas repassadas pelo ministério a entidades e prefeituras

Superfaturamento e outras irregularidades em convênios fizeram cobrança aumentar 5.000% desde 2006

DIMMI AMORA

DE BRASÍLIA

A cobrança para devolução de dinheiro de contratos irregulares de ONGs e governos com o Ministério do Esporte soma R$ 26,5 milhões.

Ao todo, 67 convênios da pasta são considerados irregulares pela CGU (Controladoria-Geral da União), sendo que os acordos feitos diretamente com Estados e municípios somam R$ 3 milhões.

Segundo o órgão, responsável por analisar os processos, os pedidos de restituição de verbas repassadas pela pasta cresceram 5.020% nos últimos cinco anos, de R$ 44 mil para R$ 10 milhões.
Entre as irregularidades apontadas estão compras superfaturadas, entrega de lanches em quantidades abaixo da prevista e contratação de empresas com sócios ligados às próprias ONGs que receberam recursos do ministério.

Em um dos casos, a CGU descobriu que um equipamento foi comprado com preço 2.700% acima do mercado. Em outro, técnicos apontaram que o governo pagava por kits de lanches com caixas de 200 ml de leite, mas elas tinham apenas 100 ml.

Em 2006, a CGU encaminhou pedidos de devolução de dinheiro de dois convênios do Esporte, que, juntos, somavam R$ 43,6 mil.

Em 2010, foram 25 convênios tidos como irregulares, num total de R$ 10,3 milhões.

No primeiro semestre deste ano, a CGU concluiu processos que apontam problemas em mais oito convênios e pedem a devolução de outros R$ 2,2 milhões.

O maior pedido de ressarcimento envolve as associações de kung fu dirigidas pelo policial João Dias, que em entrevista à revista "Veja" afirmou que o ministro Orlando Silva recebia propina proveniente dos convênios com as ONGs. O ministro nega.

A soma dos pedidos de devolução contra estas entidades é de R$ 3,3 milhões.

A Controladoria enviou os processos para o TCU (Tribunal de Contas da União) fazer a cobrança. No tribunal, os gestores envolvidos podem contestar as acusações.

Em 2006, fiscais do TCU encontraram diversas irregularidades nos projetos do ministério e determinaram que ele controlasse melhor o Programa 2º Tempo.

Mas em 2009 os fiscais voltaram a detectar os mesmos problemas no programa.

Colaborou FILIPE COUTINHO, de Brasília


OUTRO LADO

Cobrança resulta de fiscalização, afirma ministério

DE BRASÍLIA

O Ministério do Esporte informou por meio de nota que o crescimento dos pedidos de devolução de dinheiro em convênios irregulares é resultado da fiscalização constante e do cumprimento da lei.
Segundo a pasta, o trabalho é feito em parceria com os órgãos de controle para "garantir a correta aplicação dos recursos públicos".

Essas notícias podem ser lidas originalmente em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder /po1810201102.htm
(somente assinantes Folha/UOL)


Convênio teve 90% de gasto irregular, diz TCU

Auditoria reprovou R$ 1,77 mi de contrato de R$ 2 mi entre Ministério do Esporte e entidade que deveria atender 5 mil alunos, mas registrou 348

18 de outubro de 2011
VANNILDO MENDES / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
Um exemplo dos desvios no Segundo Tempo aparece no Convênio n.º 297, firmado em 2005 entre o Ministério do Esporte e a Federação dos Trabalhadores no Comércio (Fetracom). No valor de R$ 2 milhões, o convênio teve R$ 1,77 milhão de gastos reprovados em inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU). Ou seja: de cada R$ 10 aplicados, quase R$ 9 foram desviados ou gastos de forma irregular.

O projeto se destinava à criação de sete núcleos de esportes para atender 5 mil crianças carentes da rede pública do Distrito Federal. Mas o TCU só encontrou registro de 348 alunos. Para perpetrar as fraudes, os responsáveis pelo convênio contrataram empresas abertas em nome de familiares da presidente da federação, Geralda Godinho Sales, inflaram o número de atendimentos e mudaram o cardápio. A mudança baixou o custo da refeição a um quarto do valor original. A empresa contratada para fazer o transporte dos alunos não tinha nenhum ônibus e não há registro de que tenha terceirizado o serviço.

Além disso, as empresas fornecedoras da merenda e do transporte estavam em nome, respectivamente, da irmã e do marido da presidente da Fetracom, hoje administradora regional de Riacho Fundo II, nomeada pelo governo de Agnelo Queiroz, ministro de Esporte na época das irregularidades. A CGU também analisou o caso e constatou a "prática de atos impróprios e irregularidades", com potencial de "grave dano ao erário".

Verba. Sem recursos próprios para a contrapartida exigida, a Fetracom usou a verba de outro convênio, cuja prestação de contas também apresenta falhas. A empresa contratada para fornecer os alimentos (Nana's Restaurante e Lanchonete) tem como sócia Maria do Carmo Godinho, irmã de Geralda.

A inspeção do TCU constatou que a empresa tinha 5 funcionários para atender a 5 mil refeições e distribuí-las em diferentes regiões da periferia de Brasília. A empresa sequer era registrada na junta comercial.

O item transporte dos alunos consumiu a maior fatia de recursos, R$ 1,1 milhão. A empresa contratada (Talismã Transporte e Turismo), além de não ter qualificação técnica nem porte para a empreitada, também era de casa: pertencia a José Fernando Alves Rabelo, marido de Geralda. A empresa só obteve registro em 3 de abril de 2006, um ano depois de ter assinado o contrato. Tudo indica que só passou a existir depois de embolsar os primeiros aportes de dinheiro. Apesar disso, o pagamento do transporte foi feito em parcelas regulares e de forma antecipada.

O Ministério do Esporte informou que adotou todas as recomendações do TCU, buscou o ressarcimento dos valores e, diante da omissão da Fetracom, o nome da conveniada consta no Siafi como inadimplente em 2009. Pela assessoria, Agnelo informou que não teve responsabilidade sobre qualquer dessas irregularidades apontadas e que jamais participou de processos para transferência de recursos para ONGs amigas. A ex-presidente da Fetracom não quis se manifestar.

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,convenio-teve-90-de-gasto-irregular-diz-tcu-,786900,0.htm




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