quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Lugar de jornalista investigativo é na cadeia



Felizmente, não aqui. Mas pode ocorrer em breve na África do Sul.


Autoritariamente, o Congresso Nacional Sul-africano aprovou ontem, por expressiva maioria, um absurdo projeto de lei que criminaliza o jornalismo investigativo, punindo com penas de 5 até 25 anos de prisão aquele que divulgar informações que o Estado considere sigilosas. O episódio foi veiculado na imprensa mundial, ontem, com a referência 'Black Tuesday' (Terça Negra). O projeto segue para o Senado e, após, para a sanção presidencial.

Tudo começou na semana passada, quando o principal jornal do país, o Mail & Guardian, iria publicar matérias sobre corrupção no governo. O jornal foi censurado e obrigado a ceder, sendo impresso com tarjas pretas a mando do governo (vide acima). Uma das matérias versava sobre propinas que o porta-voz da Presidência, Mac Maharaj, teria recebido da indústria de armas, além de declarações públicas mentirosas. Durante o final de semana, Maharaj apresentou uma queixa formal na justiça contra o jornal e contra dois de seus jornalistas, Stefaans Brümmer e Sam Sole.


Não há verdadeira democracia ou cidadania sem plena liberdade de imprensa. Excessos podem se resolver em perdas e danos, mas sempre a posteriori. Censura prévia, jamais!

Minha posição quanto ao tema pode ser vista, por amostragem,
em http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/showNews/ipub271120022.htm,
aqui http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2010/05/19/ascari-quer-que-justica-proteja-jornalistas/
ou aqui http://clipping.vrc.puc-rio.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=23081&sid=85.

Bob Woodward e Carl Bernstein (jornalistas investigativos que desvendaram o Watergate e levaram o presidente Richard Nixon à renúncia em 1974) seriam condenados à prisão perpétua?

África do Sul aprova lei que protege segredos no governo

Oposição afirma que medida manterá corrupção fora de controle e mina a democracia no país

Agência Estado
JOHANNESBURGO - O partido governista Congresso Nacional Africano (CNA) apresentou e aprovou em voto um projeto de lei no Parlamento da África do Sul nesta terça-feira, 22, para proteger segredos de Estado, apesar das fortes críticas e objeções da oposição, a qual inclui desde conservadores brancos a nacionalistas negros, grupos que eram inimigos na era do Apartheid. A lei foi aprovada por 229 votos a favor e 107 contrários.
Manifestante protesta contra proteção de segredos de Estado na África do Sul - Siphiwe Sibeko/Reuters
Siphiwe Sibeko/Reuters
Manifestante protesta contra proteção de segredos de Estado na África do Sul


Os políticos da oposição afirmam que a lei irá manter a corrupção dentro do governo fora de controle e minar a democracia duramente conquistada na África do Sul. O CNA diz que a África do Sul precisa atualizar a legislação que sobrou da era do Apartheid e que não tem a intenção de coibir a livre expressão e amordaçar a imprensa.

A oposição esperava que o Parlamento, onde o CNA possui maioria folgada, aprovasse a Lei de Proteção à Informação de Estado. A oposição afirma que agora desafiará a lei na Corte Constitucional.
Entre os opositores à lei, estão dois nomes de peso: o arcebispo Desmond Tutu, prêmio Nobel da Paz, e a prêmio Nobel de Literatura Nadine Gordimer. O escritório do ex-presidente Nelson Mandela expressou reservas com o projeto de lei. A Câmara Alta do Parlamento agora poderá pedir emendas ao projeto de lei, mas não se espera que isso ocorra. O presidente Jacob Zuma precisará sancionar a matéria para que ela vire lei.

Mukelani Dimba, um ativista sul-africano que fez campanha contra o projeto de lei, disse que os parlamentares que chegaram ao poder após o fim do Apartheid, em 1994, inicialmente lutaram para se diferenciar dos supremacistas brancos, adotando não apenas uma Constituição moderna, mas uma série de leis progressistas. Mas Dimba afirma que ao longo da última década esses ideais progressistas desapareceram.

"Nós temos hoje um poder governante (O CNA) que apenas quer manter o poder, e nós temos que admitir que a informação é poder", afirmou Dimba. "Hoje foi um dia sombrio e triste para a nossa democracia", disse Lindiwe Mazibuko, política da Aliança Democrática, principal partido da oposição. "O CNA abandonou os valores dos seus fundadores", ela comentou. As informações são da Associated Press e da Dow Jones.

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Câmara sul-africana aprova lei que prevê prisão de jornalistas

Legislação pune com até 25 anos de cadeia vazamento de informações que o governo considere confidenciais
Arcebispo Tutu, ONGs e grupo ligado a Mandela criticaram aprovação; texto ainda segue para votação dos senadores
 

DAVID SMITH
DO “GUARDIAN”


A Câmara da África do Sul aprovou uma lei controversa para proteger segredos de Estado, apesar das objeções do arcebispo e Nobel da Paz Desmond Tutu e de um grupo que representa o ex-presidente do país Nelson Mandela.

A lei criminaliza vazamento, posse e publicação de informações avaliadas pelo governo como confidenciais. Se considerados culpados, jornalistas e outros transgressores da norma poderão enfrentar até 25 anos de prisão.

O Congresso Nacional Africano, partido do governo, assegurou 229 votos a favor da legislação, com 107 contra e duas abstenções. O CNA alegou atualizar lei de 30 anos atrás, do período do apartheid (segregação racial).

Mas deputados rivais se uniram contra a "lei do sigilo". Para críticos, é a primeira legislação desde o fim do apartheid a desmontar parte da democracia sul-africana.

Segundo Lindiwe Mazibuko, da oposicionista Aliança Democrática, a lei "pode descosturar a própria tessitura de nossa Constituição. Criminalizará a liberdade por que lutaram tantas pessoas".

Mais de mil manifestantes se reuniram diante do prédio do Parlamento na Cidade do Cabo. Muitos trajavam preto.

Em rara intervenção política, o Centro Nelson Mandela divulgou uma "manifestação de preocupação" com a lei. Mandela, 93, sempre permaneceu leal ao CNA e quase nunca interveio desde que deixou a Presidência.

O arcebispo Tutu disse: "É um insulto pedir que [os sul-africanos] engulam uma lei que pode ser usada para proibir o jornalismo investigativo e que faz com que o Estado tenha de prestar contas apenas ao próprio Estado".

A aprovação da lei também foi condenada no exterior: a Human Rights Watch a descreveu como "golpe contra a liberdade de expressão".

Agora, ela será submetida ao Senado antes de seguir para a sanção do presidente sul-africano, Jacob Zuma. Poderá, ainda, ser contestada na corte constitucional.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/10562-camara-sul-africana-aprova-lei-que-preve-prisao-de-jornalistas.shtml# (assinantes Folha/UOL)


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Para saber mais (em inglês):

Mail & Guardian: http://mg.co.za/


The Right Side of Hope : http://mg.co.za/article/2011-11-22-the-right-side-of-hope/

Maharaj targets M&G's Brümmer and Sole: http://mg.co.za/article/2011-11-19-maharaj-targets-mgs-brmmer-and-sole/




The New York Timeshttp://www.nytimes.com/2011/11/23/world/africa/south-african-parliament-to-vote-on-press-law.html?_r=1&scp=2&sq=south%20africa&st=cse


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