Propaganda eleitoral antecipada

2014, ano de eleições. Os futuros candidatos passam a tentar obter evidência e protagonismo em inserções publicitárias, matérias jornalísticas e posts em blogs à esquerda e à direita. Todos querem ser apresentados a nós eleitores como pessoas sensacionais, corretas, competentes, dinâmicas, corajosas, incorruptíveis. (A propósito, é nessa época que cabeleireiros, maquiadores, esteticistas, dentistas e cirurgiões plásticos têm um considerável aumento de trabalho nesse nicho de mercado)

A legislação brasileira (Lei nº 9.096/1995, conhecida como Lei dos Partidos Políticos) regulamenta a propaganda partidária (artigo 45: divulgação de ideias e das diretrizes dos partidos políticos) e a propaganda eleitoral pessoal (artigo 45, § 1º, II: vedação de promoção pessoal de candidato). Esta só pode ser veiculada a partir do dia 6 de julho.

Na prática, o que constatamos no dia-a-dia das Procuradorias Eleitorais é que os partidos e os futuros candidatos não respeitam a lei, desafiando-a cotidianamente.

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, até o presente momento, já conseguiu obter condenações de quatro partidos por descumprimento das normas que regem a propaganda eleitoral, punindo PMDB, PSDB, PSB e PT por promoção pessoal. Saiba detalhes aqui: http://www.presp.mpf.mp.br/index.php?option=com_content&view=article&id=919:2014-01-27-20-51-03&catid=1:notas&Itemid=284

Em 29 de janeiro, a PRE/SP ajuizou uma ação inédita contra Paulo Antonio Skaf, FIESP, SESI e SENAI. Essas entidades são financiadas com a verba da contribuição compulsória (verba pública) e Skaf as preside. Dissimulada em propaganda 'institucional' das entidades revela-se a verdadeira propaganda com fins eleitorais - a promoção pessoal de Paulo Skaf, futuro candidato ao governo de São Paulo pelo PMDB.

A PRE-SP acompanhou, durante meses, centenas e centenas de inserções desses entes. Juntando todas as informações (atividade trabalhosa e detalhista), conseguiu apurar e documentar os seguintes números, realmente impressionantes: em 2013, Paulo Skaf teve um tempo total de 97 horas na TV e 119 horas no rádio. Ele era o locutor das propagandas, e protagonizava inteiramente algumas delas. Elas tiveram o custo total de  R$ 33.972.812,92 (trinta e três milhões, novecentos e setenta e dois mil, oitocentos e doze reais e noventa e dois centavos).

A representação está muito bem instruída, apta a demonstrar o desvio de finalidade e o abuso de direito. O teor eleitoral transborda das inserções (todas as midias gravadas acompanham a petição), nas quais o pré-candidato aparece como um "realizador", conclamando melhorias em serviços públicos de alto impacto eleitoral, advogando redução de impostos, falando frases de efeito como "todos nós devemos participar mais das coisas de nosso país"; "conseguimos baixar o preço da conta de luz"; "acabou o tempo em que o Brasil aceitava tudo de braços cruzados, sem lutar pelos seus direitos"; "transformar a vida das pessoas por meio da educação, o que nós estamos fazendo aqui é o futuro do Brasil" etc. A PRE/SP pediu, além da multa (33 milhões), a proibição das propagandas dos entes até o final do 2º turno, se houver. Subsidiariamente, pediu que o pré-candidato não mais apareça nas propagandas, caso o TRE/SP as permita. 

É o processo nº 24-11.2014.6.26.0000, relator Costa Wagner, TRE/SP.


Essa é a décima sexta representação protocolada pela PRE/SP para fiscalizar a exposição dos "pré-candidatos" na mídia. O trabalho já resultou na cassação de 135 minutos de tempo de televisão dos partidos políticos, e 25, de rádio. 

Por isso, pré-candidatos de todo o Brasil e de todos os partidos, prestem muita atenção: o  Ministério Público Eleitoral está atento. Estamos de olho em vocês.


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Links relacionados: 

Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo
http://www.presp.mpf.mp.br/

PMDB perde direito à propaganda partidária durante todo o 1º semestre de 2014
http://www.presp.mpf.mp.br/index.php?option=com_content&view=article&id=920:2014-01-28-17-38-31&catid=1:notas&Itemid=284

Fiscalização da propaganda antecipada: partidos perdem 135 minutos na tv e 25 no rádio
http://www.presp.mpf.mp.br/index.php?option=com_content&view=article&id=919:2014-01-27-20-51-03&catid=1:notas&Itemid=284